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Política americana de negação de uso de tecnologias críticas continua em vigor, apesar de reações internas e externas

Os Estados Unidos estabeleceram regimes próprios: o Bureau of Industry and Security (BIS), administrado pelo Department of Commerce e o International Traffic in Arms Regulations (ITAR), gerenciado pelo Department of State, com apoio técnico do Department of Defense.

O BIS tem como missão contribuir para o alcance da segurança nacional dos EUA, sua política externa e objetivos econômicos. Propõe-se, também, a promover a liderança permanente dos EUA em tecnologias estratégicas.

O ITAR é um conjunto de regulamentos do Governo dos EUA que controla a exportação, reexportação e importação de itens tangíveis e intangíveis de defesa, incluídos na United States Munitions List (USML). Apesar do nome, essa lista abrange todo tipo de material estratégico. Ela tem sido usada indiscriminadamente para negar o acesso a componentes para as mais diversas aplicações, como é o caso de satélites. O rigor tem sido tão elevado que os parceiros mais próximos dos EUA como a Inglaterra e a Itália, têm protestado contra a prática. Como uma forma de reação a essas políticas, na Europa, já existem companhias que anunciam produtos "ITAR free".

Apesar de inúmeras tentativas (ver resumo disponibilizado por Defense Industry Daily) para abrandar o controle que hoje é exercido pelos EUA sobre a exportação de tecnologias e produtos considerados estratégicos, tanto para a defesa quanto para a competitividade industrial em produtos de alto valor agregado, na prática não tem havido mudanças.

No momento a empresa francesa Thales é alvo de forte pressão do governo americano para impedir venda de um satélite, pretensamente ITAR free (ou seja, sem uso de componentes e tecnologias de origem americana), para a China.

Editor-Chefe: Prof. Eduardo Siqueira Brick
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